Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Complementar Nº 108 de 13/01/2016

INSTITUI O PROGRAMA MINHACASA, MINHA POUSADA,OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DACAPACIDADE DE HOSPEDAGEM NACIDADE DE MARICÁ.
Data da Norma
13/01/2016
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
INSTITUI O PROGRAMA MINHACASA, MINHA POUSADA,OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DACAPACIDADE DE HOSPEDAGEM NACIDADE DE MARICÁ.
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