Lei Nº 3605 de 24/09/2025

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada a Comenda Embaixadores de Maricá, conferida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, destinada a homenagear pessoas que tenham se dedicado à divulgação de nossa cidade e se destacado em suas respectivas áreas, por meio de atividades relacionadas com a cultura, arte, esporte, promoção de igualdade social e garantia de direitos fundamentais.

Art. 2º. A Comenda Embaixadores de Maricá será conferida em cerimônia comemorativa anual, cuja data, horário, local e nomes dos homenageados deverão se fazer constar de Decreto próprio para tal finalidade.

§ 1ºA Comenda Embaixadores de Maricá poderá ser conferida post mortem, e sua entrega, neste caso, será feita a uma das seguintes pessoas, nessa ordem:

I - ao cônjuge supérstite;

II -a descendente;

III -a ascendente; ou

IV - a irmão.

§ 2ºA Comenda Embaixadores de Maricá não poderá ser outorgada à mesma pessoa mais de uma vez.

§ 3ºDo Decreto mencionado no caput, se fará constar as razões para outorga da Comenda, nos termos do artigo 1º.

§ 4ºQualquer entidade da sociedade civil poderá indicar a outorga da Comenda ao Chefe do Poder Executivo, respeitada sua competência para outorga.

Art. 3º. A insígnia da Comenda consistirá de uma medalha dourada e prateada, tendo na face principal, ao centro, em relevo, a efígie do Brasão da Cidade, circundado pela legenda "Comenda Embaixadores de Maricá" com o ano da concessão.

Parágrafo único. A medalha será acompanhada de estojo bordô confeccionado sob medida e conterá uma fita de cor verde-amarela com fecho metálico próprio para ser colocada à esquerda do peito do agraciado.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 24 de setembro de 2025.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ