Lei Nº 1596 de 15/09/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO TERRITÓRIO DO FUTURO, PARA TERRITÓRIO DO FUTURO CAMILA PAULINO PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a denominação oficial do espaço denominado “Território do Futuro”, equipamento público vinculado ao Município, que passa a ser chamado “Território do Futuro Camila Miranda Paulino Pinheiro”. Art. 2º. A nova denominação deverá ser adotada em todas as identificações físicas, visuais, digitais e documentais do espaço, incluindo placas, sinalizações, materiais gráficos, sítios eletrônicos e publicações oficiais. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, em 15 de setembro de 2025. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ |
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