Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 902 de 10/12/1990
Considera de Utilidade Pública Municipal " O GOLFINHO CLUBE DE PESCA".
Data da Norma
10/12/1990
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, "O GOLFINHO CLUBE DE PESCA", com sede e foro em Maricá-RJ.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maricá, 10 de Dezembro de 1990.
Hélio de Assis Marques
Prefeito
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 10/12/1990
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