Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 904 de 10/12/1990
Denomina ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAGNO LEGENTIL DE MATTOS, a unidade escolar localizada no loteamento Parque Eldorado, no 1º Distrito deste município.
Data da Norma
10/12/1990
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A Câmara de Maricá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denomina ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAGNO LEGENTIL DE MATTOS, a unidade escolar construída em próprio municipal, matrícula nº 53.542, localizada no loteamento Parque Eldorado, no 1º Distrito deste município.
Art. 2º. A secretaria municipal de educação e cultura formalizará os atos necessários para a implantação do ensino de pre- escolar e de 1º a 4º séries do 1º Grau na referida unidade.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Maricá, 10 de Dezembro de 1990.
Hélio de Assis Marques
Prefeito
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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