Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 913 de 19/12/1990
Denomina Rua LINDOLPHO PEREIRA DA COSTA, a servidão que, do lado esquerdo, pertence ao antigo Rancho Apache e do lado direito a herdeira de Lindolpho Pereira da Costa, 1º Distrito deste município.
Data da Norma
19/12/1990
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A câmara municipal de Maricá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Passa a denomina- se RUA LINDOLPHO PEREIRA DA COSTA, a servidão que, ao lado esquerdo, pertence ao artigo Rancho Apache e do lado direito a herdeira de Lindolpho Pereira da Costa, em Pindobas, no 1º Distrito deste município
Parágrafo Único - A servidão acima referida é de utilidade pública e de uso de população de baixa renda.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Maricá, 19 de Dezembro de 1990.
Hélio de Assis Marques
Prefeito
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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