Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 947 de 15/05/1991
Considera de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente "APEX"
Data da Norma
15/05/1991
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE BENEFICIENTE "APEX", com sede e Foro neste Município;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Maricá, 15 de Maio de 1991.
Hélio de Assis Marques
Prefeito
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 15/05/1991
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