Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 970 de 04/07/1991

Denomina rua Otávio Jansem Pereira, a rua "16", localizada' no loteamento Jardim Recanto I Itaipuaçu.
Data da Norma
04/07/1991
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominada RUA OTÁVIO JANSEM PEREIRA,com inicio na Rua "03" e termino na Rua Domingos Barbosa, localizadano Loteamento Jardim Recanto Itaipuaçú, 3º Distrito de Maricá-RJ;

Art. 2º. Em consequência do Artigo 1º, fica revogada a Lei nº 895, de 05 de novembro de 1990;

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura M. de Maricá, 04 de Julho de 1991.

Hélio de Assis Marques
Prefeito

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LEI Nº 970
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