Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 994 de 02/09/1991
Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Atlética Banco do Brasil - Maricá - RJ.
Data da Norma
02/09/1991
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Atlética do Banco do Brasil - Maricá - RJ, sediada à Rua Ribeiro d Almeida, 120 - Centro Maricá - C.G.C Nº 31834716/0001-18, cujo Estatuto encontra-se em anexo.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Maricá, 02 de Setembro de 1991.
Dr. Odenir Francisco da Costa
Prefeito
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 02/09/1991
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