Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 996 de 03/09/1991

As Praças Públicas do nosso município poderão ser ocupadas para fins de práticas desportivas;

Data da Norma

03/09/1991

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVOU E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. As Praças Públicas do nosso município poderão ser ocupadas para fins de práticas desportivas;

Art. 2º. Este Lei entrará em vigor na data de sue publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Prefeitura de Maricá, 03 de Setembro de 1991.

Odenir Francisco da Costa

Prefeito

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

LEI Nº 996

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.