Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 1054 de 26/12/1991

Considera o Instituto "NASCEE" como Utilidade Pública Municipal.

Data da Norma

26/12/1991

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO "NASCEE"- Núcleos abertos à sociedade para desenvolvimento da cultura, educação e ecologia, registrada no 1º Ofício de Maricá, sob o nº A2066/67, nº de ordem 49, em 06 de janeiro de 1991 e com registro no C.G.C. sob o nº 36.475.218/0001-40.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura M. de Maricá, 26 de Dezembro de 1991.

Odenir Francisco da Costa

Prefeito

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 26/12/1991

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

LEI Nº 1054 - 26 DE DEZEMBRO DE 1991.

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