Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 1079 de 06/05/1992
Fica considerada de utilidade pública municipal a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Data da Norma
06/05/1992
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A Câmara municipal de Maricá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública municipal a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, com sede e foro em Maricá-RJ.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Maricá, 06 de Maio de 1992.
Odenir Francisco da Costa
Prefeito
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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