Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 1093 de 02/06/1992

Considera como Entidade de Utilidade Pública, a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

Data da Norma

02/06/1992

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica considerada como Entidade de Utilidade Pública, a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, como sede provisória na Rua sete nº 20 (sobrado), no Distrito de Ponta Negra.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura M. de Maricá, 02 de Junho de 1992.

Odenir Francisco da Costa

Prefeito

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 02/06/1992

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

LEI Nº 1093 - 02 DE JUNHO DE 1992.

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.