Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 1231 de 16/06/1993
Para comunicar a sanção da Lei 1231, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Fonoaudiólogo pata atender as necessidade da intuição Pestalozzi.
Data da Norma
16/06/1993
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de Maricá, autorizado a contratar um FONOAUDIDLOGO, para atender as necessidades da Instituição Pestalozzi.
§ Único - O contrato em que trata o presente artigo, será temporário, na forma do artigo 77, inciso XI da Constituição Estadual.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, EM 16 DE JUNHO DE 1993.
UILTON AFONSO VIANA
PREFEITO
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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