Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 134 de 09/12/2005
Atualiza a tabela de vencimento das carreiras do magistério público do município de Maricá.
Data da Norma
09/12/2005
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. A tabela contida no Anexo I, da Lei Complementar n° 067, de 7 dejulho de 1998, atualizada pela Lei Complementar n° 107, de 10 de junhode 2003, e pela Lei Complementar n° 129, de 21 de julho de 2005, passaa vigorar com os seguintes valores.
| NÍVEL | VENCIMENTO |
| 1 | 502,00 |
| 2 | 551,00 |
| 3 | 602,00 |
| 4 | 651,00 |
| 5 | 702,00 |
| 6 | 752,00 |
| 7 | 802,00 |
| 8 | 852,00 |
| 9 | 902,00 |
| 10 | 903,00 |
| 11 | 1.003,00 |
| 12 | 1.053,00 |
| 13 | 1.103,00 |
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta do Orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da suapublicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2006.
Prefeitura Municipal de Maricá, 09 de dezembro de 2005.
RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA
PREFEITO
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.