Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 129 de 21/07/2005
Atualiza a tabela de vencimento do Plano de Carreira e Remuneração dos Professores Municipais.
Data da Norma
21/07/2005
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. A tabela contida no Anexo 1 da Lei Complementar n" 067, de 06 de julho de 1998, comas alterações da Lei Complementar nº 107, de 10 de junho de 2003, passa a vigorar com os seguintes valores:
| NÍVEL | VENCIMENTO |
| 1 | 492,00 |
| 2 | 542,00 |
| 3 | 591,00 |
| 4 | 640,00 |
| 5 | 689,00 |
| 6 | 739,00 |
| 7 | 788,00 |
| 8 | 837,00 |
| 9 | 886,00 |
| 10 | 936,00 |
| 11 | 985,00 |
| 12 | 1.034,00 |
| 13 | 1.083,00 |
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta do Orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de junho de 2005.
Prefeitura Municipal e Maricá, 21 de julho de 2005.
RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA
PREFEITO
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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