Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 1697 de 23/10/1997
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Data da Norma
23/10/1997
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ESPECIAL. NO VALOR DE R$ 101.682,00 (CENTO E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS). PARA ATENDER AS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Art. 2º. OS RECURSOS PARA ATENDER O PRESENTE CRÉDITO ESPECIAL, SÃO OS PROVENIENTE DO CONVÊNIO DA PROMURJ.
Art. 3º. O PRESENTE CRÉDITO ESPECIAL TERÁ VALIDADE ATÉ ASUA PUBLICAÇÃO.
Art. 4º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, 23 DE OUTUBRO DE 1997.
LUCIANO RANGEL
PREFEITO
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.