Lei Nº 1056 de 23/12/1991

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo especificadas, com recursos provenientes do excesso de arrecadação do dia 10 a 20 de dezembro de 1991.

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES

CÓDIGO DE DESPESA CATEGORIAS ECONÔMICAS VALOR

3111 Pessoal Civil 7.777.123,97

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO

3111 Pessoal Civil 3.699.000,00

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO 2º DISTRITO

3111 Pessoal Civil 914.000,00

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO 3º DISTRITO

3111 Pessoal Civil 1.617.000,00

ADMINISTRAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL

3111 Pessoal Civil 405.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3111 Pessoal Civil 7.050.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

3111 Pessoal Civil 8.150.000,00

3251 Inativos 3.100.000,00

3252 Pensionistas 158.000,00

3253 Salário Família 857.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE

3111 Pessoal Civil 7.300.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERV. PÚBLICOS

3111 Pessoal Civil 16.600.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3111 Pessoal Civil 54.000.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3111 Pessoal Civil 49.000.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

CÓDIGO DE DESPESA CATEGORIAS ECONOMICAS VALOR

3111 Pessoal Civil 807.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3111 Pessoal Civil 3.400.000,00

SECRETARIA MUNICIAAL DE DESENV.

3111 Pessoal Civil 254.000,00

PROCURADORIA GERAL

3111 Pessoal Civil 3.760.000 00

TOTAL 168.848.123,97

Art. 2º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo especificadas como seguem:

PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO DE DESPESA CATEGORIAS ECONÓMICAS VALOR

3132 Outros Serviços e Encargos 3.200.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

4120 Equip. e Mat. Permanente 400.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERV. PÚBLICAS

3120 Material de Consumo 9.000.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3113 Obrigações Patronais 4.130.392,00

3120 Material de Consumo 590.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos 710.300,00

3231 Subvenção Social 2.000.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO

3231 Subvenção Social 86.000,00

TOTAL 20.116.692,00

Art. 3º. Os recursos para atender as suplementações constantes do artigo 2º desta Lei, são de anulações de dotações orçamentárias , abaixoespecificadas:

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO

CÓDIGO DE DESPESA CATEGORIAS ECONOMICAS VALOR

4120 Equip. e Mate. Permanente 86.000,00

COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL

3131 Rem. de Serviços Pessoais 20.000,00

3132 Outros Serv. e Encargos 43.000,00

4130 Inv. em Regime de Exec. Espec 793.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CÔDIGO DE DESPESA CATEGORIAS ECONÔMICAS VALOR

4120 Equipameno e Mat. Permanent. 25.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

3131 Remuneração dos Serv. Pessoais 500.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos 1.250.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE

4120 Equipamento e Mat. Permanente 180.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV.PÚBLICO.

3131 Remuneração de Serv. Pessoais 436.000,00

4110 Obras e Instalações 311.000,00

4120 Equipamento e Mat.Permant. 34.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3131 Remuneração de Serv. Pessoais 26.300,00

3191 Sentenças Judiciárias 340.000,00

3192 Despesas de Exerc. Anteriores 184.000,00

3254 Apoio Financeiro à Estudante 500.000,00

4110 Obras e Instalações 6.000.000,00

4192 Despesas de Exer. Anteriores 590.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3120 Material de Consumo 1.218.000,00

3132 Outros Serv. e Encargos 862.000,00

3192 Despesa de Exerc. Anteriores 9.400,00

4110 Obras e Instalações 3.806.000,00

4120 Equipamento e Mat.Permant. 263.000,00

SECRETARIA DE IDUSTRIA COMERCIO E TURISMO

4120 Equipamento e Mat.Permant. 106.000,00

SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A.COMUNT.

3131 Remuneração de Serv.Pessoais 164.000,00

4110 Obras e Instalações 2.050.060,00

4120 Equipamento e Mat.Permanent. 98.000,00

PROCURADORIA GERAL

3120 Material de Consumo 100.000,00

3131 Remuneração de Serv.Pessoais 57.992,00

4120 Equipamento e Mat.Permanent. 64.000,00

TOTAL 20.116.692,00

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Maricá, em 23 de Dezembro de 1991.

ODENIR FRANCISCO DA COSTA
Prefeito