Lei Nº 1057 de 30/12/1991

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo especificadas, com recursos proveniente do excesso de arrecadação do dia 21 a 27 de dezembro de 1991.

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS VEREADORES

CÓDIGO DE DESPESA CATEGORIAS ECONÓMICAS VALOR

3111 Pessoal Civil 10.000.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

3132 Outros Serviços e Encargos 1.840.000,00

ADMINISTRAÇAO DO AERÓDROMO MUNICIPAL

3111 Pessoal Civil 147.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA0

3111 Pessoal Civil 737.000,00

3120 Material de Consumo 506.880,00

3132 Outros Serviços e Encargos 1.100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

3132 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

3281 Pasep 2.000.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENT

3120 Material de Consumo 1.800.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERV.PÚBLICOS

3111 Pessoal Civil 409.000,00

3120 Material de Consume 12.000.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos 684.000,00

4120 Equip. e Mat. Permanente 644.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 E CULTURA

CÓDIGO DE DESPESA CATEGORIAS ECONÓMICAS VALOR

3111 Pessoal Civil 411.000,00

3113 Obrigações Patronais 20.000.000,00

3231 Subvenção Social 1 .000.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUTRIA COMERCIO E TURISMO

3120 Material de Consumo 502.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos 257.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3132 Outros Serviços e Encargos 350.000,00

TOTAL 56.387.880,00

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Maricá, em 30 de Dezembro de 1991.

ODENIR FRANCISCO DA COSTA
Prefeito