Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 1052 de 18/12/1991

Ementa: suprime cargos comissionados da Câmara M. de Maricá-RJ.

Data da Norma

18/12/1991

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Ficam suprimidos os Cargos Comissionadosabaixo relacionados e constantes do Anexo V, da Lei Complementar nº006 de 1991:

01- Assessor de Comunicação Social - Nível 2

02- Assessor Jurídico - Nivel 1

03- Assessor Parlamentar - Nível 1

04- Diretor de Secr. Administrativa - Nível 1

05- Motorista da Presidência - Nível 2

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura M. de Maricá, 18 de Dezembro de 1991.

ODENIR FRANCISCO DA COSTA

PREFEITO

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

LEI Nº 1052

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.