Lei Nº 1387 de 04/11/1994

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVA EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR POR DECRETO, CREDITO SUPLEMENTAR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A BAIXO ESPECIFICADAS COMO SEGUEM:

PODER EXECUTIVO

CONSELHO URBANISTICO

PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO DE DESPESA VALOR

2113.03.07.323.2005 3131 10.000,00

SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E SERV.PÚBLICOS

2510.16.88.531.2013 3120 280.000,00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2610.08.42.188.2014 3120 30.000,00

2610.08.42.025.1022 4110 78.000,00

SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

2710.13.75.428.2015 3120 30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

3310.03.07.014.2025 4120 9.000,00

TOTAL ............................................................................. 437.000,00

Art. 2º. OS RECURSOS PARA ATENDER AS SUPLEMENTAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 1º DESTA LEI SÃO OS DE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS ABAIXO ESPECIFICADAS, COMO SEGUEM:

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO DE DESPESA VALOR

2210.03.07.021.2019 3120 10.000,00

SECRETARIA MUN.OBRAS E MEIO AMBIENTE

2410.10.07.020.2012 3120 30.000,00

2410.10.07.020.2012 3131 30.000,00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2610.08.42.188.2014 3111 138.000,00

2610.08.42.188.2014 3132 40.000,00

SECRETARIA MUN.DE SAÚDE

2710.13.75.428.2015 3111 120.000,00

2710.13.75.428.2015 4110 30.000,00

2710.13.75.428.2015 4120 30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

3310.03.07.014.2025 3120 9.000,00

TOTAL ................................................................................. 437.000.00

Art. 3°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1994.

UILTON AFONSO VIANA

PREFEITO