Lei Nº 1110 de 04/08/1992
Suplementa dotações orçamentárias para o Poder Executivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo especificadas, com recursos provenientes do excesso de arrecadação.
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DE DESPESA CATEGORIAS ECONÔMICAS VALOR
3251 Inativos 15.000.000,00
3252 Pensionistas 2.000.000,00
3253 Salário Família 10.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3281 Pasep 15.000.000,00
TOTAL 42.000.000,00
Art. 2º. Ficam suplementadas as dotaçõs orçamentais abaixo especificadas, como seguem:
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PRFEITO
3132 Outros Serviços e Encargos 10.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ0
3120 Material de Consumo 3.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos 24.600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3132 Outros Serviços e Encargos 15.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
3120 Material de Consumo 134.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3132 Outros Serviços e Encargos 15.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COMERCIO E TURISMO
3120 Material de Consumo 16.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos 20.095.000,00
TOTAL 238.195.000,00
Art. 3º. Os recursos para atener as suplementações constantes no art. 2º desta Lei, são provenientes de anulações de dotações orçamentárias abaixo especificadas.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DE DESPESA CATEGORIAS ECONOMICAS VALOR
3131 Rem. de Serv. Pessoais 1.500.000,00
4120 Equip. e Material Permanente 7.000.000,00
4392 Desp. de Exerc. Anteriores 1.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3191 Sentenças Judiciais 8.000.000,00
3192 Des. de Exerc. Anteriores 600.000,00
4110 Obras e Instalações 9.000.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 10.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
4120 Equip. e Mat. Permanente 5.,000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPOTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
3131 Remuneração de Serviços Pess. 1.500.000,00
3191 Sentenças Judiciais 1.500.000,00
4110 Obras e Instalações 60.000.000,00
4120 Equip. e Material Permanente 30.000.000,00
4392 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
4110 Obras e Instalações 15.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COMERCIO E TURISMO
4120 Equip. e Matertal Permanente 36.095.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4110 Obras e Instalações 50.000.000,00
TOTAL 238.195.000,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-.se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Maricá, em 04 de Agosto de 1992.
ODENIR FRANCISCO DA COSTA
PREFEITO
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