Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 4 de 26/12/2024

ALTERA A REDAÇÃO DO ART., DA LEI 3437, DE 18 DE JANEIRO DE 2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 01/01/ 2025 A 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

26/12/2024

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 30/12/2024

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