Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Complementar Nº 333 de 28/10/2014

ALTERA O CAPUT DO ART.143 E ALTERA OANEXO XIII, DA LEI Nº2. 272, DE 14/11/2008 LEIDE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DOSOLO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
Data da Norma
28/10/2014
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
ALTERA O CAPUT DO ART.143 E ALTERA OANEXO XIII, DA LEI Nº2. 272, DE 14/11/2008 LEIDE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DOSOLO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
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