Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Complementar Nº 331 de 28/10/2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CAPUTART. 3º DA LEI Nº 2.433, DE 10 DE ABRIL DE2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOSISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDORMSDC- INTITUI A COORDENADORIAMUNICIPALK DE PRTOTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR- PROCON E REVOGAINTOTUM A LEI Nº 1430, DE 23 DE MAIO DE1995.

Data da Norma

28/10/2014

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CAPUTART. 3º DA LEI Nº 2.433, DE 10 DE ABRIL DE2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOSISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDORMSDC- INTITUI A COORDENADORIAMUNICIPALK DE PRTOTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR- PROCON E REVOGAINTOTUM A LEI Nº 1430, DE 23 DE MAIO DE1995.

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