Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 1635 de 13/05/1997
PARA COMUNICAR A SANÇA0 DA LEI N° 1635, O QUAL TORNA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CABOCLO, LAGARTO, SILVADO, SAÚDE, UBATIBA E RIO FUNDO - AMCLASSURF.
Data da Norma
13/05/1997
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVOU E EU SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica considerada como Entidade de UtilidadePública, a Associação de Moradores do Caboclo, Lagarto, Silvado,Saúde, Ubatiba e Rio Fundo - AMCLASSURY, fundada em 16 de outubro de 1987, na cidade de Maricá-RJ, com sede provisória à Entrada de Ubatiba, nº 2.121 - Ubatiba, registrada em Títulos e Documentos, no livro B4, às folhas 231 v/232, sob o número de ordem795 de 03/11/88.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Maricá, 13 de Maio de 1997.
Luciano Rangel
Prefeito
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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