Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 1642 de 10/06/1997

PRA COMUNICAR A SANÇA0 DA LEI N° 1642, FICA CONSIDERADO COMO UTILIDADE PÚBLICA O FIGUEIRENSE ATLÉTICO CLUBE.

Data da Norma

10/06/1997

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVOU E EU SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública municipal FIGUEIRENSE ATLÉTICO CLUBE, com sede no Caxito, 1º Distrito deste Município.

Art. 2º. Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Maricá, 10 de Junho de 1997.

Luciano Rangel

Prefeito

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

LEI Nº 1642

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