Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 1647 de 17/06/1997
Para comunicar a sanção da nº 1647 de 17.06.97, a qual revoga a Lei n° 1.497 de 28.12.95 e dá outras providências.
Data da Norma
17/06/1997
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica revogada totalmente a Lei na 1.497 de 28 de Dezembro de 1995, que denominou a Rua 52 do Loteamento Jardim Atlântico em Itaipuaçú, no 4º distrito deste município, como Rua Carlos Roberto Raulino dos Reis.
Art. 2º. Passa a vigorar a partir da sanção e publicação do presente lei, a lei municipal nº 1432 de 23 de Maio de 1995, que denominou Rua Elisa Vieira Veras, a Rua 52, localizada em Itaipuaçú.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Maricá, em 17 de Junho de 1997.
Luciano Rangel
Prefeito
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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