Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 1266 de 29/09/1993

comunicar a sanção da Lei nº 1266, a qual considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE UBATIBA, com sede e foro na Cidade de Maricá -RJ:

Data da Norma

29/09/1993

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica considerada de Utilidade publica, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE UBATIBA, com sede e foro no Município de Maricá-RJ.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, 29 DE SETEMBRO DE 1993.

UILTON AFONSO VIANA
Prefeito

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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Anexos e documentos relacionados

LEI Nº 1266

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