Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 315 de 11/05/2007
Autoriza a concessão de uso desolo de área considerada como lote10, da quadra 08, do loteamentoMorada das Águias, medindo4.480,60m² no 4º Distrito desteMunicípio, para a MitraArquidiocesana de Niterói,Paróquia de São Sebastião deItaipu, para a construção deCreche Comunitária.
Data da Norma
11/05/2007
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza a concessão de uso desolo de área considerada como lote10, da quadra 08, do loteamentoMorada das Águias, medindo4.480,60m² no 4º Distrito desteMunicípio, para a MitraArquidiocesana de Niterói,Paróquia de São Sebastião deItaipu, para a construção deCreche Comunitária.
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