Câmara Municipal de Maricá - RJ
Deliberação Nº 411 de 15/05/1971
Fica criada diretamente subordinada a Divisão de Educação e Cultura, a BIBLIOTECA MUNICIPAL " PROFESSORA LEONOR LEITE BASTOS DE SOUZA".
Data da Norma
15/05/1971
Tipo da Norma
Deliberação
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, decreta e eu sanciono a seguinte deliberação:
Art. 1º. Fica criada diretamente subordinada a Divisão de Educação e Cultura, a BIBLIOTECA MUNICIPAL " PROFESSORA LEONOR LEITE BASTOS DE SOUZA".
Art. 2º. As despesas decorrentes com o artigo anterior, correrão a conta do orçamento vigente;
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a relotar pessoal para a Biblioteca, onde for considerado ocioso;
Art. 4º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Maricá, em _____ de ___________________ de 1971.
Uilson dos Santos Mendes
Prefeito
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 15/05/1971
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