Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Complementar Nº 298 de 21/11/2006

PRORROGA, POR MAIS DEZ ANOS, O PRAZO CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI 1590/1996, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO, COMO DIREITO REAL RESOLÚVEL, DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM 26 DE MAIO, Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA TAQUARA-RJ.

Data da Norma

21/11/2006

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

PRORROGA, POR MAIS DEZ ANOS, O PRAZO CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI 1590/1996, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO, COMO DIREITO REAL RESOLÚVEL, DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM 26 DE MAIO, Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA TAQUARA-RJ.

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