Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 2170 de 29/08/2006
Dispõe sobre a denominação da Rua Antonino Henriques de Farias — "Seu Totonho", a atual Rua 30 do Loteamento Jardim Balneário Maricá — Bairro Saco das Flores — 1º Distrito de Maricá.
Data da Norma
29/08/2006
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada "Rua Antonino Henriques de Farias", - "Seu Totonho", a atual Rua 30do Loteamento Jardim Balneário Maricá — Bairro Saco das Flores — 1º Distrito de Maricá.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Maricá se encarregará de colocar placas com o nome dohomenageado, objeto do "caput" do Artigo anterior.
Art. 2º. As despesas desta Lei correão por conta do orçamento financeiro de 2006.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Maricá, 29 de agosto de 2006.
RICARDO JOSÉ QÚEIROZ DA SILVA
PREFEITO
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 11/09/2006
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