Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 3514 de 10/09/2024

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CELEBRAÇÃO ANUAL DE SÃO PEDRO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Data da Norma
10/09/2024
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Inclui no calendário de eventos do Município de Maricá, a celebração de São Pedro a ser comemorada anualmente no dia 29 de junho.

Art. 2º. A Prefeitura poderá estabelecer parcerias com instituições religiosas para a realização do evento.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ Estado do Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.

Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

Detalhes
Processo
2003/2024
Data
09/08/2024
Requerente
Robson Dutra
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
JOM_1641_LEI 3514
OF. PMM 298 LEI 3514
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