Lei Nº 3512 de 06/09/2024

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica instituído no dia 15 do mês de Setembro o Dia Municipal do Ciclismo, homenagem a todos os grupos , e atletas praticantes desta modalidade no município.

Art. 2º. A data a que se refere o artigo artigo anterior fará parte integrante do Calendário Oficial de Eventos do Município de Maricá.

Art. 3º. O Dia Municipal do Ciclismo tem como objetivo:

I - incentivar o uso de bicicletas como modelo de transporte sustentável;

II - proporcionar melhorias nas condições urbanas da população no que se refere à mobilidade, à redução do consumo de combustíveis e da poluição do ar e sonora;

III - melhorar a qualidade de vida da população por meio do combate ao sedentarismo e da promoção da prática de hábitos saudáveis;

IV - criar cultura favorável ao deslocamento cicloviário, como modelo de transporte saudável, não poluente, eficaz e de baixo custo;

V - desenvolver ações para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária por meio de obras de infraestrutura.

Art. 4º. A prefeitura poderá apoiar e desenvolver atividades como palestras, seminários, encontros, eventos educativos, culturais, esportivos, turísticos e recreativos, entre outros, com a finalidade de conscientizar sobre a importância do uso da bicicleta como meio de locomoção, segurança no trânsito e direitos dos ciclistas, qualidade de vida associada ao esporte e lazer e mobilidade sustentável.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ Estado do Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

Fabiano Taques Horta
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ