Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 2176 de 26/10/2006
Autoriza concessão de uso de 16 (dezesseis) casas populares construídas pelo Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSHIS), no bairro do Camburi, Loteamento Recanto do Alecrim, no 1º Distrito de Maricá, para atender á famílias que residem em situação de risco.
Data da Norma
26/10/2006
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza concessão de uso de 16 (dezesseis) casas populares construídas pelo Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSHIS), no bairro do Camburi, Loteamento Recanto do Alecrim, no 1º Distrito de Maricá, para atender á famílias que residem em situação de risco.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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