Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 3467 de 25/04/2024

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE NO DIA 11 DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
25/04/2024
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Maricá o Dia Municipal do Estudante sendo comemorado no dia 11 de agosto.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 25 de abril de 2024.

FABIANO TAQUES HORTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

Detalhes
Processo
200/2024
Data
22/02/2024
Requerente
Hadesh
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
OF PMM 133 LEI 3467
JOM LEI 3467
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