Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 3478 de 29/05/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ROTA MARICÁ GASTRONOMIA E HOTELARIA (ROTA MARICÁ).

Data da Norma

29/05/2024

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ROTA MARICÁ GASTRONOMIA E HOTELARIA, com o nome fantasia ROTA MARICÁ, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Joaquim Eugenio Santos 128 Quadra H Lote 14 Parte, Centro, Maricá, RJ, CEP 24.901-040, inscrita no CNPJ sob o nº 35.715.815/0001-31 e inscrita no Cadastro Municipal de Organizações Sociais sob o nº 0045.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 29 de maio de 2024.

FABIANO TAQUES HORTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 29/05/2024, ed. 1597

Detalhes

Processo: 795/2024
Data: 11/04/2024
Requerente: Robson Dutra
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

OF.PMM 191 LEI 3478
JOM 1597 LEI 3478

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