Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 78 de 30/08/1977
Art. 1º Ficam criados dois (02) cargos de Despachante Oficial junto a Prefeitura Municipal, sem ônus para o Município.
Data da Norma
30/08/1977
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º Ficam criados dois (02) cargos de Despachante Oficial junto a Prefeitura Municipal, sem ônus para o Município.
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.