Lei Nº 2316 de 06/01/2010

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 2249, de 16 de setembro de 2008, que denominou Rua Juscelino Kubitschek, a atual Rua 04, do Loteamento Jardim Atlântico, Itaipuaçu-Maricá-RJ.

Art. 2º. Com a presente revogação traz-se à vigência a Lei nº 2217, de 29 de outubro de 2007. Art. 3º Fica ratificada a denominação da RUA JOÃO PRESSEL, a atual Rua 4 do Loteamento Jardim Atlântico, por força da Lei nº 2217, de 29 de outubro de 2007.

Art. 4º. As despesas desta Lei correm por conta do orçamento em vigor.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de janeiro de 2010.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ