Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Nº 2281 de 19/12/2008
APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data da Norma
19/12/2008
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação na forma do anexo a esta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.
RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA
PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 29/12/2008
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