Lei Nº 2454 de 25/07/2013

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica instituído o dia 29 (vinte e nove) de junho como DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA, a ser comemorado anualmente. 

Art. 2° A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Maricá. 

Art. 3° O Dia Municipal da Cultura Evangélica destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais luteranas metodistas, batistas, presbiterianas, adventistas pentecostais ou neo-pentecostais. 

Art. 4° Cabe às igrejas a promoção e a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais. 

Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais: 

I - apresentação de coral e músicas com arranjos de hinos de louvor e adoração; 

II - apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblico ; 

IIl - gincanas desportivas e intelectuais visando a integração de membros da igreja com a comunidade; 

IV - feira de livro evangélico; e 

V - manifestações que não contraponham com os princípios cristãos evangélicos. 

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. 

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ 25 de julho de 2013. 

MARCOS RIBEIRO MARTINS

VICE-PREFEITO 

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ (EM EXERCÍCIO)