Lei Nº 2439 de 04/06/2013

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE MARICÁ, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 7°, in fine, do Artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Maricá, promulga, em nome do povo maricaense, a seguinte Lei: 

Art. 1° Fica denominada Rua "WILSON MALHEIROS PENTEADO", a atual Rua 115, localizada no Loteamento Jardim Atlântico, em Itaipuaçu - Maricá-RJ. 

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Maricá se encarregará de colocar placas com o nome do homenageado, objeto do caput do Artigo anterior. 

Art. 3º. As despesas desta Lei correm por conta do orçamento financeiro em vigor.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, em 04 de junho de 2013.

VEREADOR ALDAIR NUNES ELIAS

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ