Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 252 de 20/05/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO,EM CARÁTER DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO, SERVIDORESESPECIALISTAS EM MEIO AMBIENTE,MEDIANTE CONCURSO SIMPLIFICADO, DEACORDO COM O INCISO IX, DO ART. 37, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL E O INCISO XI,DO ART. 53, DA LOM.
Data da Norma
20/05/2014
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO,EM CARÁTER DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO, SERVIDORESESPECIALISTAS EM MEIO AMBIENTE,MEDIANTE CONCURSO SIMPLIFICADO, DEACORDO COM O INCISO IX, DO ART. 37, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL E O INCISO XI,DO ART. 53, DA LOM.
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.