Lei Nº 2531 de 07/07/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.497 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera os incisos I e II, do Art. 1 º, da Lei Municipal nº 2.497, de 05 de Dezembro de 2013, que passam a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º- ...
I - 10 (dez) Agentes Aeroportuário, com remuneração básica de R$ 1.8000,00 (um mil e oitocentos reais);
II - 22 (vinte e dois) Auxiliares de Serviços Gerais Aeroportuário, com remuneração básica de R$ 1.4000,00 (um mil e quatrocentos reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPÍO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 7 de julho de 2014.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera os incisos I e II, do Art. 1 º, da Lei Municipal nº 2.497, de 05 de Dezembro de 2013, que passam a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º- ...
I - 10 (dez) Agentes Aeroportuário, com remuneração básica de R$ 1.8000,00 (um mil e oitocentos reais);
II - 22 (vinte e dois) Auxiliares de Serviços Gerais Aeroportuário, com remuneração básica de R$ 1.4000,00 (um mil e quatrocentos reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPÍO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 7 de julho de 2014.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?