Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Nº 2507 de 30/12/2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL ESTRADA DA BARRINHA - 4 ° DISTRITO - ITAIPUAÇU - MARICÁ - RJ, COMO ESTRADA CHARLES DARWIN.
Data da Norma
30/12/2013
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada ESTRADA CHARLES DARWIN, a atual Estrada da Barrinha localizada no loteamento ltaocaia Valley, ltaipuaçu - 4° Distrito de Maricá-RI.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Maricá será responsável pela confecção e instalação de placas indicativas no prazo máximo de 60 ( sessenta ) dias, a contar da data da publicação desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 30 de dezembro de 2013.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

Detalhes
Anexos e documentos relacionados
2507/2013
Oficio 2507
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