Câmara Municipal de Maricá - RJ

Lei Complementar Nº 247 de 15/12/2005

ESTABELECE A COMPOSIÇÃO, O FUNCIONAMENTO EAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1083, DE 12 DE MAIO DE 1992, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997..

Data da Norma

15/12/2005

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

ESTABELECE A COMPOSIÇÃO, O FUNCIONAMENTO EAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1083, DE 12 DE MAIO DE 1992, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997..

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