Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 365 de 18/08/2022
"ALTERA O ANEXO VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL , AS ATRIBUIÇÕES E O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT."
Data da Norma
18/08/2022
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, par seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. Altera o Anexo VII, da Lei Complementar n° 346, de 15 de dezembro de 2021, que passa a viger na forma do Anexo desta Lei complementar.
Art. 2°. Altera o Anexo VIII, da Lei Complementar n° 346, de 15 de dezembro de 2021, que passa a viger na forma do Anexo desta Lei complementar.
Art. 3°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 18 de agosto de 2022.
FABIANO TAQUES HORTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/08/2022