Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 236 de 28/11/2005
Autoriza a cessão de uso de solo de área desmembrada pertencente ao Município de Maricá, definida como área C, medindo 1.327,51 m², localizada na área D, entre as Ruas 6 e 7, no Loteamento Recanto dos Reis, no 1º Distrito deste Município, para a Mitra Arquidiocesana de Niterói, Paróquia de Nossa Senhora do Amparo.
Data da Norma
28/11/2005
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoriza a cessão de uso de solo de área desmembrada pertencente ao Município de Maricá, definida como área C, medindo 1.327,51 m², localizada na área D, entre as Ruas 6 e 7, no Loteamento Recanto dos Reis, no 1º Distrito deste Município, para a Mitra Arquidiocesana de Niterói, Paróquia de Nossa Senhora do Amparo.
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