Câmara Municipal de Maricá - RJ
Lei Complementar Nº 343 de 08/12/2021
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 10 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 20/06/2017"
Data da Norma
08/12/2021
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. Altera o Anexo I da Lei complementar n° 336, de 10 de maio de 2021, que passa a viger na forma do Anexo I desta Lei complementar.
Art. 2°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 08 de dezembro de 2021.
FABIANO TAQUES HORTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 10/12/2021, ed. 1249